Termos de Uso — LP Builder

Última atualização: 22 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta no LP Builder você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

2. O serviço e a empresa fornecedora

O LP Builder é uma plataforma SaaS para criação de landing pages assistidas por inteligência artificial (Claude/Anthropic), com publicação em subdomínio próprio ou em domínio personalizado.

O serviço é operado por LUIZ RICARDO MANTOVANI DA SILVA LTDA (nome fantasia "MantovaniTec — Mantovani Technology and Innovation"), CNPJ 49.697.752/0001-16, com sede na Rua Professor Gérson Rodrigues, 751, APT 503, Vila Cidade Universitária, Bauru/SP, CEP 17012-535. Empresa enquadrada no Simples Nacional. Atividade: tecnologia da informação — o LP Builder é uma ferramenta de software; o conteúdo gerado e a responsabilidade técnica de eventuais áreas regulamentadas (engenharia, medicina, advocacia etc.) ficam por conta do usuário.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável pela exatidão dos dados informados e pelo sigilo da sua senha.
• Uma única conta por pessoa/empresa. Compartilhar credenciais pode levar à suspensão.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• Há um plano gratuito (Free) e planos pagos (Starter, Pro, Agency), cada um disponível em cobrança mensal ou anual. No plano anual o valor equivale a 10 mensalidades (2 meses de desconto), cobrado de uma vez no início do ciclo.
• Cada plano inclui uma cota mensal de gerações de IA (criação/edição de páginas) que se renova a cada mês. Páginas publicadas e domínios seguem os limites do plano contratado.
• Créditos avulsos: você pode comprar pacotes de créditos de geração (pagamento único). Eles não expiram e só são consumidos depois de esgotada a cota mensal do seu plano. Por serem consumíveis, não são reembolsáveis após o uso.
• Cobranças são processadas pela Stripe. Você pode trocar de plano ou de cadência (mensal/anual, upgrade ou downgrade) a qualquer momento; a diferença é cobrada proporcionalmente.
• Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): em compras feitas pela internet, você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, desde que não tenha consumido de forma relevante o serviço no período. Solicitações pelo e-mail de contato.
• Após os 7 dias, cancelamentos ficam ativos até o fim do ciclo já pago (não há reembolso proporcional, exceto defeito grave do serviço).
• Domínios próprios registrados pela plataforma seguem regras da ICANN: não são reembolsáveis após o registro.

5. Uso aceitável

É proibido usar o LP Builder para:

• Conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, pornográfico, que infrinja propriedade intelectual ou que viole direitos de terceiros.
• Phishing, golpes, distribuição de malware ou prática de spam.
• Captura de dados pessoais sem base legal válida.
• Conteúdo que se passe por marca, pessoa ou autoridade sem autorização.

A MantovaniTec pode remover páginas e suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

6. Conteúdo gerado por IA

O HTML é produzido por modelo Claude (Anthropic) a partir da sua descrição. Você é responsável por revisar, editar e validar o conteúdo antes de publicar. A MantovaniTec não garante exatidão, originalidade ou adequação a uso específico.

7. Propriedade intelectual

• O conteúdo das LPs (textos, imagens, HTML final) pertence a você.
• A plataforma (código, infraestrutura, marca "LP Builder") pertence à MantovaniTec.
• Você concede à MantovaniTec licença não-exclusiva para hospedar e servir suas páginas enquanto a conta estiver ativa.

8. Dados de visitantes das suas LPs

Quando seus formulários coletam dados de visitantes, você é o controlador desses dados (LGPD Art. 5º VI) e responsável legal. A MantovaniTec é apenas operadora. Veja detalhes na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", em regime de melhor-esforço. A MantovaniTec não se responsabiliza por:

• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade.
• Conteúdo gerado pela IA que infrinja direitos de terceiros (responsabilidade do usuário).
• Falhas de provedores externos (Stripe, Anthropic, Hostinger, etc.).

A responsabilidade máxima da MantovaniTec em qualquer disputa fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Notificaremos por e-mail mudanças materiais com 15 dias de antecedência. Continuar a usar o serviço após o prazo equivale a aceite da nova versão.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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